Política de Privacidade e Segurança da Zainalofts7

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ZAINALOFTS7 (“ZAINALOFTS7”) está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais tratados para realização das suas atividades empresariais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 13.709/18 (“LGPD”), da Resolução CN/ANPD nº 02/2022 e demais regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados.

A ZAINALOFTS7 se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. DEFINIÇÕES

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm os significados definidos a seguir:

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

“Colaboradores ZAINALOFTS7”: exclusivamente para os fins desta Política de Privacidade (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício) todos os colaboradores da ZAINALOFTS7, incluindo, sócios, administradores, conselheiros, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços interno e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a ZAINALOFTS7.

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

“Controlador de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

“Dados”: dados pessoais e dados pessoais sensíveis, estes definidos nesta Política, conforme previsão da LGPD.

“Dado Pessoal ou Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.

“Dado Pessoal Sensível ou Dados Pessoais Sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Incidente de Segurança”: qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados, conforme previsão da Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).

“Operador de Dados ou Operadores de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Titular de Dados ou Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento de Dados ou Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

“ZAINALOFTS7”: LEONARDO LEMOS LEAL ZAINA, nome de fantasia ZAINALOFTS7, com sede na Avenida Ministro Gabriel de Rezende Passos, n.º 412 Apto 1302 – Moema – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.103.427/0001-41.

2. OBJETIVO

2.1. O objetivo desta Política de Privacidade é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados coletados, incluindo, mas não se limitando a dados de candidatos a vagas de emprego, fornecedores, clientes, prestadores de serviços, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da ZAINALOFTS7, garantindo um nível adequado de segurança por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

2.2. Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos os Colaboradores ZAINALOFTS7, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, em que a ZAINALOFTS7 tenha o papel de Controlador de Dados.

3. PONTOS DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

3.1. A coleta de Dados Pessoais pela ZAINALOFTS7 pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio do:

(a) Recebimento de e-mails, inclusive via site ZAINALOFTS7;

(b) Presencialmente, pelo próprio Titular dos Dados;

(c) Currículos eletrônicos enviado pelo Titular de Dados à ZAINALOFTS7, através de e-mail, site da ZAINALOFTS7 e aplicativos de comunicação;

(d) Sistemas de gestão internos e de terceiros, incluindo os utilizados pelos Operadores de Dados;

(e) Aplicativos de comunicação;

(f) Reuniões, recebimento de ligações telefônicas, fotos e imagens de câmeras de segurança; e,

(g) Contratos, fontes públicas, documentos digitalizados, e documentos de clientes e parceiros.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1. Todo o processo de Tratamento de Dados da ZAINALOFTS7 é realizado utilizando os Dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a:

(a) Cumprimento de obrigações contratuais e legais com os clientes, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, CPF, RG, dados bancários, estado civil, endereço físico, nacionalidade, profissão, assinatura, cargo, telefone e e-mail.

(b) Cumprimento de exigências contábeis, fiscais, trabalhistas e tributárias da ZAINALOFTS7, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, CPF, RG, e-mail, endereço físico, telefone, Número da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cargo, salário, data de admissão e notas fiscais emitidas.

(c) Para fins de gestão de contratos com clientes, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: nome, CPF, telefone, e-mail e dados bancários.

(d) Coleta de imagens para fins de segurança física e monitoramento patrimonial, para as quais são tratados Dados Pessoais, como, mas não limitado a: imagens.

4.2. Os Dados acima indicados são tratados pela ZAINALOFTS7 e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados de forma segura sob medidas técnicas e organizacionais adequadas, pelo período necessário para cumprimento das finalidades.

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

5.1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela ZAINALOFTS7, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:

(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ZAINALOFTS7;

(b) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular; e

5.2. A ZAINALOFTS7 não realiza o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis em suas relações comerciais com Clientes, Fornecedores e Terceiros.

6. GUARDA E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Quaisquer Dados fornecidos pelo Titular de Dados são coletados e armazenados de forma segura sob medidas técnicas e organizacionais adequadas. Para tanto, a ZAINALOFTS7 adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

6.2. Além dos esforços técnicos, a ZAINALOFTS7 também adota medidas organizacionais, como a utilização de Guia Orientativo de Segurança da Informação para o adequado Tratamento dos Dados.

6.3. O acesso aos Dados coletados é restrito aos Colaboradores ZAINALOFTS7 e às pessoas autorizadas pela ZAINALOFTS7 e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção aos Dados adequado ao previsto na LGPD.

6.4. Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação conforme o art. 16 da LGPD.

7. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

7.1. A presente Política aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou cujos Dados forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

8.1. O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais no momento da sua coleta.

8.2. O Titular pode exercer direitos em relação ao Tratamento de seus Dados, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política.

8.3. A ZAINALOFTS7 implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados

8.4. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a ZAINALOFTS7.

9. OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE DADOS

9.1. O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados por ele informados, seja no site da ZAINALOFTS, seja por outro meio.

9.2. É vedado ao Titular dos Dados compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da ZAINALOFTS7. A ZAINALOFTS7 não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.

9.3. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da ZAINALOFTS7, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a ZAINALOFTS7 não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência.

10. OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DE DADOS DA ZAINALOFTS7

10.1. A ZAINALOFTS7 busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.

10.2. Os Operadores de Dados da ZAINALOFTS7 devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política de Privacidade, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a ZAINALOFTS7 se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à ZAINALOFTS7, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

10.3. A ZAINALOFTS7 se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria ZAINALOFTS7, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

11. COOPERAÇÃO COM A ANPD

11.1. A ZAINALOFTS7, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados a proteção e privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido.

11.2. Os Colaboradores ZAINALOFTS7, bem como prestadores de serviços e/ou fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado podem apoiar em eventual necessidade.

12. INCIDENTE DE SEGURANÇA

12.1. Em caso de indícios de Incidente de Segurança ou Incidente de Segurança com os Dados tratados pela ZAINALOFTS7, todo e qualquer Colaborador ZAINALOFTS7 ou Terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente à ZAINALOFTS7, pelo contato informado no item 13.2.

12.2. Nestes casos serão aplicadas as exigências previstas na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

13. CANAL DE COMUNICAÇÃO

13.1. A ZAINALOFTS7 disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

13.2. Todas as questões relacionadas ao tema privacidade e proteção de dados deverão ser direcionadas a ZAINALOFTS7 através do e-mail: compliance@zainalofts7.com

Documento atualizado 14/04/2025